A recuperação do Cavalete do Poço de S. Vicente em S. Pedro da Cova

No seguimento do meu anterior post de 19 de Abril sobre a conservação do Património Mineiro em S. Pedro da Cova, volto a abordar o assunto, publicando o texto da Proposta de Recomendação elaborado pela CDU e aprovado na Assembleia Municipal em 29 de Abril, com uma estranha abstenção do ...PS!!!!
O texto é importante e muito relevante, nesta luta pela defesa do Património Mineiro.

"PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Reconhecendo o seu valor histórico, técnico-construtivo e social, o Senhor Secretário de Estado da Cultura, por despacho de 12/03/2010, determinou a classificação do “Cavalete de São Vicente e instalação do Couto Mineiro” como monumento de interesse público e a fixação da respectiva zona especial de protecção.

Finalmente, quase 14 anos depois da abertura da respectiva instrução, foi concluído um processo iniciado pela Câmara Municipal de Gondomar, a pedido da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, e reconhecida a necessidade de classificação deste património que se impõe pelo “impacte cenográfico, a raridade e a exemplaridade do cavalete em betão armado” – construído em meados dos anos trinta, com 38 metros de altura – “exemplar notável de construção industrial que atesta a elevada qualidade e capacidade de concretização da engenharia nacional”.

Como é reconhecido na Portaria n.º 221/2010, publicada em 19/03/2010 no Diário da República, “O cavalete e toda a paisagem do antigo couto constituem hoje o principal suporte de memória da importante actividade mineira que se desenvolveu desde o inicio do século XIX em São Pedro da Cova. As instalações do antigo couto mineiro evocam o mundo duro do trabalho nas minas e são por isso um verdadeiro monumento ao trabalho”.

Sendo a classificação como monumento de interesse público um passo importante para a conservação deste património, a verdade é que não é suficiente. O elevado estado de degradação do Cavalete do Poço de S. Vicente e das instalações mineiras adjacentes exige uma urgente intervenção com vista à sua recuperação. É fundamental que a sua efectiva recuperação e integração num espaço museológico não demore o tempo que demorou este primeiro passo.

Considerando que:

1. A recuperação do Cavalete do Poço de S. Vicente e instalações mineiras adjacentes e a sua integração num espaço museológico que preserve a memória da importante actividade mineira que se desenvolveu em São Pedro da Cova – com a qual a população, inequivocamente, ainda hoje se identifica – pode ser um importante factor de desenvolvimento local, através da promoção da cultura e do turismo.

2. Importa sensibilizar as entidades responsáveis pela conservação e recuperação do património arquitectónico e histórico-cultural para que intervenham com urgência nesta situação, com o objectivo de pôr cobro à destruição deste conjunto edificado antes que seja tarde demais.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais,

PROPOMOS:

A) Que esta Assembleia delibere recomendar à Câmara Municipal que:

1. Estabeleça contactos com o Ministério da Cultura e com o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), sensibilizando estas entidades para a urgente:

a) Recuperação do conjunto edificado constituído pelo Cavalete do Poço de S. Vicente e todas as instalações mineiras ainda existentes da zona especial de protecção, através do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, criado pelo Decreto-Lei n.º 138/2009, de 15 de Junho;

b) Inventariação de todo o património material e imaterial pertencente ao couto mineiro de São Pedro da Cova, tendo em vista a sua classificação e recuperação;

c) Inclusão deste património num espaço museológico sobre a actividade mineira, através de um processo dinâmico que envolva a população, a Câmara Municipal, a Junta de Freguesia, as escolas, o Movimento Associativo e outras forças vivas de São Pedro da Cova, que seja um "verdadeiro monumento ao trabalho" e que constitua uma homenagem aos mineiros e ao duro trabalho que realizaram.

2. Estabeleça contactos com o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), sensibilizando estas entidades para a necessidade de implementar medidas que mitiguem os impactes ambientais provocados pela actividade mineira.

B) Que esta proposta de recomendação seja enviada às seguintes entidades:
. Ministério da Cultura;
. Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional;
. Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR);
. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN);
. Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova;
. Movimento Cívico em Defesa do Património Histórico-Cultural de São Pedro da Cova.


Gondomar, 22 de Abril de 2010"